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24 de Abril de 2024
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    ACMP anuncia vencedores do IV Prêmio Milton Leite da Costa

    A solenidade de premiação do IV Prêmio Milton Leite da Costa ocorreu em 28 de agosto, no auditório do Plaza Itapema Hotel, durante o XXXI Encontro Estadual do Ministério Público. Nesta edição foi registrado maior número de trabalhos inscritos desde o lançamento do prêmio, com 21 participantes. A Diretoria da ACMP agradece as Comissões Julgadoras, especialmente designadas para bem avaliar os trabalhos dentro de uma visão eclética institucional. Nosso sincero reconhecimento aos associados Vidal Vanhoni Filho, Guido Feuser e Pedro Roberto Decomain (Categoria A) e Paulo de Tarso Brandão, Ricardo Luiz DellAgnollo e Moser Vhoss - este ex-associado, hoje Juiz Federal em Santa Catarina- (Categoria B). Gratuitamente, com aguçado espírito associativo e democrático, os nobres Colegas aceitaram a missão e realizaram a difícil arte de avaliar os trabalhos concorrentes.

    Conheça os vencedores:

    Categoria A- arrazoado forense

    1º - Luis Eduardo Couto de Oliveira Souto- Ação Civil Pública - Esgotos Companhia de Itapema
    2º - Marcelo Zanellato Apelação em Mandado de Segurança- Processo Civil e Ambiental
    3º- Analú Librelato Longo Ação Civil Pública Interdição Centro Educacional São Lucas
    3º- Fábio de Souza Trajano Ação Civil Pública- Destino Valores ICMS pagos indevidamente
    3º- Marcia Aguiar Arend Manifestação Autos de Apuração de Infração Administrativa às Normas de Proteção à Criança ou Adolescente
    3º- Sidney Eloy Dalabrida Peça Processual Mandado de Segurança


    Categoria B- artigo jurídico

    1º- Davi do Espírito Santo com o artigo sobre a Lei Maria da Penha
    2º- Isaac Newton Belota Sabbá Guimarães com o artigo Conflito de Princípios
    3º- Fábio de Souza Trajano com o artigo A Inconstitucionalidade da Súmula 381 do STJ

    Parabéns aos vencedores e nosso agradecimento a todos os participantes!

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    Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/noticias/acmp-anuncia-vencedores-do-iv-premio-milton-leite-da-costa/2379468

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